Quer começar a trabalhar por conta própria e precisa de um CNPJ? Abrir um MEI pode ser uma das formas mais simples de formalizar uma atividade profissional no Brasil.

A formalização do Microempreendedor Individual é feita pela internet, gratuitamente, pelo Portal do Empreendedor. O processo permite obter um CNPJ e regularizar a atividade perante o Governo.

Neste guia, você vai aprender como abrir um MEI passo a passo, quais documentos são necessários, quem pode ser MEI, como fazer o cadastro e o que fazer depois de obter o CNPJ.

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual.

É uma modalidade criada para facilitar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria e exercem determinadas atividades econômicas permitidas.

Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter um CNPJ, podendo, entre outras possibilidades, emitir notas fiscais e acessar serviços destinados a empresas.

A formalização também cria obrigações, como o pagamento mensal do DAS e a entrega das declarações exigidas para o MEI.

Quem pode abrir um MEI?

Antes de começar o cadastro, é importante verificar se você realmente pode se enquadrar como Microempreendedor Individual.

Entre as condições estão:

• exercer uma ocupação permitida para MEI;
• respeitar o limite de faturamento aplicável;
• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• observar as demais regras do regime;
• contratar no máximo um empregado, conforme as regras do MEI.

O Governo Federal mantém uma relação de ocupações permitidas e orientações específicas para quem deseja se formalizar.

Qual é o limite de faturamento do MEI?

Para o MEI comum, o limite anual informado pelo Governo é de R$ 81 mil.

Existe também uma regra específica para o MEI Caminhoneiro/Transportador Autônomo de Cargas, cujo limite anual é diferente.

Como regras tributárias podem ser alteradas, é importante conferir o limite vigente no momento da formalização.

Quanto custa para abrir um MEI?

Uma das principais dúvidas de quem está começando é:

É preciso pagar para abrir um MEI?

Não.

A formalização do MEI é gratuita e realizada pela internet no Portal do Empreendedor.

Isso não significa, porém, que o MEI não tenha despesas depois de aberto.

Após a formalização, existe o pagamento mensal do DAS-MEI, que reúne os tributos e a contribuição previdenciária conforme a atividade.

Por isso, é importante diferenciar:

Abrir o MEI: gratuito.

Manter o MEI: possui obrigações e pagamento mensal do DAS.

O que precisa para abrir um MEI?

Antes de começar, deixe algumas informações e documentos separados.

De acordo com o Portal do Empreendedor, são necessários dados pessoais, informações sobre o negócio e uma conta gov.br.

Documentos e informações necessários

Tenha em mãos:

• RG;
• CPF;
• dados de contato;
• endereço residencial;
• informações sobre a atividade que será exercida;
• forma de atuação;
• endereço onde o negócio será realizado;
• conta gov.br.

Para brasileiros, a conta gov.br utilizada na formalização precisa ter nível Prata ou Ouro.

O processo é digital e não exige o envio de documentos físicos.

Como abrir um MEI passo a passo

Agora vamos ao processo.

Passo 1: Verifique se sua atividade pode ser MEI

Antes de preencher o cadastro, confira se a atividade que você exerce está entre as ocupações permitidas para Microempreendedor Individual.

Esse é um dos passos mais importantes.

Não basta simplesmente querer abrir um CNPJ como MEI: a atividade precisa estar enquadrada nas regras do regime.

Se você trabalha como:

• cabeleireiro;
• eletricista;
• fotógrafo;
• vendedor;
• manicure;
• designer;
• profissional de alimentação;
• prestador de determinados serviços;

entre muitas outras atividades, é necessário verificar especificamente o enquadramento permitido.

Não escolha uma atividade apenas porque o nome parece parecido com o seu trabalho.

Confira a ocupação e o CNAE correspondente antes de concluir o cadastro.

Passo 2: Verifique as regras do seu município

Outro ponto importante é verificar as regras municipais.

A formalização do MEI possui procedimentos simplificados, mas isso não significa que o empreendedor possa ignorar as regras relacionadas ao local onde a atividade será exercida.

O Governo orienta que o empreendedor verifique as exigências do município.

Isso é especialmente importante para atividades realizadas em:

• residência;
• loja;
• escritório;
• oficina;
• salão;
• estabelecimento comercial;
• endereço de atendimento.

As exigências podem variar conforme a atividade e o município.

Passo 3: Crie ou acesse sua conta gov.br

Para realizar a formalização, você precisará acessar sua conta gov.br.

Para brasileiros, é necessário possuir conta com nível de segurança Prata ou Ouro.

Se você já possui uma conta gov.br, verifique se ela está no nível necessário.

Se ainda não possui, será necessário criar a conta e realizar a elevação de nível quando necessário.

Passo 4: Acesse o Portal do Empreendedor

A formalização deve ser realizada pelo canal oficial do Governo.

Acesse o Portal do Empreendedor e procure a opção:

Quero ser MEI

Depois, selecione:

Formalize-se

O próprio serviço oficial do Governo descreve esse caminho para realizar a inscrição.

Atenção: a abertura do MEI é gratuita. Desconfie de sites que cobram simplesmente para realizar a formalização oficial.

Passo 5: Faça login com sua conta gov.br

Depois de acessar o serviço de formalização, entre utilizando sua conta gov.br.

O sistema utilizará seus dados cadastrais para preencher parte das informações.

Confira tudo cuidadosamente antes de continuar.

Se houver informações pessoais incorretas, é recomendável corrigir os dados cadastrais antes de concluir a formalização. O próprio Governo orienta que erros nos dados carregados do CPF sejam corrigidos antes do cadastro do MEI.

Passo 6: Informe os dados do seu negócio

Agora será necessário informar os dados relacionados à atividade que você pretende exercer.

Entre as informações estão:

• ocupação principal;
• atividades secundárias, quando aplicável;
• forma de atuação;
• endereço comercial;
• informações relacionadas ao negócio.

Escolha as atividades com atenção.

O que é a atividade principal do MEI?

É a atividade econômica principal que você exerce.

Além dela, o MEI pode possuir atividades secundárias permitidas pelas regras do regime.

Essa escolha é importante porque está relacionada ao enquadramento da atividade e ao CNAE.

Passo 7: Informe o endereço e a forma de atuação

O cadastro também solicitará informações sobre onde e como o negócio será realizado.

Dependendo da atividade, você poderá atuar:

• em estabelecimento fixo;
• pela internet;
• na residência;
• de forma ambulante;
• na casa ou estabelecimento do cliente;
• entre outras formas de atuação disponíveis no cadastro.

Preencha as informações de acordo com a realidade do seu negócio.

Passo 8: Confira todos os dados

Antes de finalizar, revise cuidadosamente o cadastro.

Confira:

• nome;
• CPF;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• atividade principal;
• atividades secundárias;
• forma de atuação;
• endereço comercial.

Esse cuidado é importante porque algumas informações serão utilizadas no cadastro empresarial.

Passo 9: Aceite as declarações

Durante o processo, você precisará confirmar as declarações apresentadas pelo sistema.

Também existe o Termo de Ciência e Responsabilidade relacionado à dispensa de alvará e licenças de funcionamento, sem eliminar a obrigação de cumprir as regras aplicáveis à atividade e ao município.

Leia as declarações antes de confirmar.

Passo 10: Finalize a formalização

Depois de conferir as informações e aceitar as declarações necessárias, finalize o processo.

A inscrição é realizada eletronicamente.

O serviço oficial informa como etapas:

1. acessar o Portal do Empreendedor;
2. selecionar "Quero Ser MEI";
3. acessar "Formaliza-se";
4. entrar com a conta gov.br;
5. preencher o formulário;
6. assinalar as declarações;
7. finalizar.

Pronto: você abriu seu MEI

Depois de concluir a formalização, você terá seu registro como Microempreendedor Individual e poderá acessar os documentos e serviços relacionados ao MEI.

Uma das informações mais importantes será o seu CNPJ.

Guarde os documentos gerados durante o processo.

O Governo disponibiliza, entre outros serviços, a emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O que fazer depois de abrir o MEI?

Abrir o CNPJ é apenas o começo.

Depois da formalização, o MEI precisa cumprir algumas obrigações.

1. Pagar o DAS mensal

O MEI precisa realizar o pagamento mensal da contribuição correspondente ao seu enquadramento.

O documento é conhecido como DAS-MEI.

Manter os pagamentos em dia é importante para manter a regularidade das obrigações do MEI.

2. Controlar o faturamento

Mesmo que você não ultrapasse o limite anual, é importante acompanhar quanto sua empresa está faturando.

Organizar as receitas ajuda a evitar problemas e facilita a declaração anual.

3. Fazer a declaração anual

O MEI também possui obrigação de apresentar a declaração anual de faturamento dentro do prazo estabelecido.

Por isso, não basta abrir o CNPJ e esquecer a empresa.

4. Emitir nota fiscal quando necessário

O MEI pode emitir nota fiscal e possui regras específicas para emissão conforme o tipo de operação e o cliente.

Em operações com pessoa jurídica, existem situações em que a emissão é obrigatória.

MEI precisa de alvará?

Essa é uma dúvida bastante comum.

O MEI possui tratamento simplificado e existe dispensa de alvará e licença de funcionamento em determinadas condições.

Entretanto, dispensa não significa que o empreendedor esteja livre de cumprir as regras municipais, sanitárias, ambientais, de segurança ou outras exigências aplicáveis à atividade.

Por isso, verifique as regras da sua cidade antes de começar a funcionar.

MEI pode ter funcionário?

Sim.

O MEI pode contratar no máximo um empregado, observadas as regras específicas aplicáveis à contratação.

Se você pretende contratar funcionários, é importante entender as obrigações trabalhistas antes de realizar a contratação.

MEI pode ter sócio?

Não.

O Microempreendedor Individual não funciona como uma sociedade com dois ou mais sócios.

Além disso, uma das condições para o enquadramento é não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Qual a diferença entre MEI e uma empresa comum?

O MEI possui regras simplificadas e foi criado para determinadas atividades e perfis de empreendedor.

Uma empresa que não pode ser enquadrada como MEI pode precisar utilizar outra estrutura empresarial, como Empresário Individual ou Sociedade Limitada.

Por isso, se sua atividade, faturamento ou situação não se enquadrar nas regras do MEI, não tente simplesmente adaptar o cadastro.

Nesse caso, pode ser necessário avaliar outro tipo empresarial.

É seguro abrir MEI pela internet?

Sim, desde que você utilize os canais oficiais.

A formalização do MEI é realizada online pelo Governo e é gratuita.

Tenha cuidado com páginas que utilizam termos como:

"Abra seu MEI agora"

e cobram uma taxa pelo simples preenchimento do cadastro oficial.

Antes de pagar qualquer valor, confira se você realmente está contratando algum serviço adicional.

Como consultar o CNPJ depois de abrir o MEI?

Depois que seu MEI estiver formalizado, você poderá consultar o CNPJ para conferir os dados cadastrais da empresa.

Uma consulta pode mostrar informações como:

• CNPJ;
• razão social;
• nome fantasia, quando aplicável;
• situação cadastral;
• data de abertura;
• endereço;
• atividade econômica;
• CNAE;
• natureza jurídica.

No Ficha Cadastral, você pode utilizar a consulta de CNPJ para encontrar informações cadastrais de empresas.

Quanto tempo demora para abrir um MEI?

A formalização é realizada de forma digital.

O serviço oficial permite realizar o processo diretamente pela internet, seguindo as etapas de acesso, preenchimento e conclusão do cadastro.

O tempo necessário pode depender principalmente do preenchimento correto das informações e da situação cadastral do interessado.

Perguntas frequentes sobre como abrir MEI

Posso abrir MEI de graça?

Sim. A formalização do MEI é gratuita e deve ser realizada pelo Portal do Empreendedor.

Preciso de contador para abrir MEI?

A formalização do MEI pode ser realizada diretamente pelo próprio empreendedor, de forma online.

Posso abrir MEI pelo celular?

Sim. O processo é realizado pela internet, permitindo que o empreendedor acesse o serviço por um dispositivo conectado.

Posso abrir MEI mesmo trabalhando com carteira assinada?

Em determinadas situações, é possível possuir emprego formal e MEI simultaneamente. Porém, existem efeitos que devem ser considerados, especialmente em relação a benefícios e à situação trabalhista/previdenciária.

Posso abrir MEI sem endereço comercial?

Depende da atividade e da forma de atuação.

Algumas atividades podem ser realizadas em diferentes locais, inclusive na residência, mas é necessário observar as regras municipais.

Posso ter mais de uma atividade no MEI?

O MEI pode exercer uma atividade principal e atividades secundárias, desde que estejam entre as ocupações permitidas.

MEI precisa pagar imposto todo mês?

O MEI possui pagamento mensal do DAS, cujo valor depende do enquadramento e das regras vigentes.

Como saber se meu MEI foi realmente aberto?

Depois da conclusão, consulte os documentos e o CNPJ gerados pelo processo de formalização.

Conclusão: abrir MEI é simples, mas exige atenção

Abrir um MEI é um processo online e gratuito, mas não significa que você deva fazer o cadastro de qualquer maneira.

Antes de começar, verifique se sua atividade é permitida, confira as regras do município, tenha uma conta gov.br adequada e separe os dados necessários.

Depois de obter o CNPJ, lembre-se de cumprir as obrigações do MEI, acompanhar seu faturamento e manter os pagamentos em dia.

Se você acabou de abrir seu negócio, uma das primeiras coisas que pode fazer é consultar o CNPJ e conferir se os dados cadastrais estão corretos.

Consulte seu CNPJ gratuitamente no Ficha Cadastral e confira as principais informações da sua empresa.

Checklist: antes de abrir seu MEI

• Verificar se sua atividade é permitida para MEI
• Conferir as regras do município
• Ter uma conta gov.br Prata ou Ouro
• Separar CPF e RG
• Ter seus dados de contato
• Informar o endereço residencial
• Definir a atividade principal
• Definir atividades secundárias, se necessário
• Definir a forma de atuação
• Conferir todos os dados antes de finalizar
• Guardar o CNPJ e o CCMEI
• Organizar o pagamento mensal do DAS
• Acompanhar o faturamento
• Cumprir a declaração anual

Fontes oficiais

As informações sobre formalização, documentos, requisitos e etapas deste artigo foram conferidas nas páginas oficiais do Governo Federal sobre MEI.